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Academy › Reforma Tributária 2027 › Cronograma da transição

Módulo 09

Cronograma da transição

A Reforma Tributária não acontece de uma vez. O modelo atual e o novo sistema conviverão por etapas até a implantação completa em 2033.

Por que existe uma transição?

Empresas, governos e sistemas fiscais precisam migrar gradualmente de PIS, Cofins, ICMS e ISS para CBS e IBS.

Ponto de partida

PISCofinsICMSISS

Modelo final

CBSIBSImposto Seletivo
Atenção: durante parte da transição, a empresa terá de lidar simultaneamente com regras do sistema atual e do novo sistema.

2026 — ano de teste e preparação

O primeiro passo é adaptar documentos fiscais, sistemas e cadastros aos campos de IBS e CBS.

0,9

CBS de teste

A legislação prevê CBS de 0,9% no período de teste, observadas as regras de dispensa e compensação aplicáveis.

0,1

IBS de teste

O IBS inicia com 0,1% para testar documentos, sistemas e processos do novo modelo.

NF

Documentos fiscais

Os novos campos de IBS e CBS passam a fazer parte dos documentos conforme os leiautes e cronogramas oficiais.

TI

Adequação operacional

ERP, PDV, emissores, cadastros e integrações precisam ser preparados e testados.

O adiamento de determinadas validações automáticas em 2026 não elimina a necessidade de adequação às regras e aos leiautes vigentes.

2027 e 2028 — entrada efetiva da CBS

A tributação federal do consumo muda primeiro. ICMS e ISS ainda permanecem durante essa etapa.

Principais mudanças desta fase
PIS e Cofins
são extintos
CBS entra em
operação
Imposto Seletivo
começa em 2027
Também ocorre: as alíquotas do IPI são reduzidas a zero, preservadas as exceções relacionadas à Zona Franca de Manaus.

2029 a 2032 — migração de ICMS e ISS para IBS

A participação do IBS aumenta gradualmente enquanto ICMS e ISS são reduzidos.

29

2029

10% da transição para o IBS e manutenção de 90% das alíquotas de ICMS e ISS.

30

2030

20% da transição para o IBS e manutenção de 80% das alíquotas de ICMS e ISS.

31

2031

30% da transição para o IBS e manutenção de 70% das alíquotas de ICMS e ISS.

32

2032

40% da transição para o IBS e manutenção de 60% das alíquotas de ICMS e ISS.

Na prática: essa é a fase mais delicada para a operação, pois haverá convivência efetiva entre IBS, ICMS e ISS.

2033 — implantação completa

O novo modelo entra em vigor integralmente e termina a transição dos principais tributos sobre o consumo.

IBS

IBS integral

O IBS passa a operar plenamente na substituição da tributação estadual e municipal do consumo.

Fim

Extinção de ICMS e ISS

ICMS e ISS são extintos ao final do cronograma constitucional de transição.

IVA

Novo modelo consolidado

CBS e IBS passam a formar definitivamente a estrutura principal do IVA dual.

O que sua empresa deve fazer agora?

  • Em 2026: atualizar sistemas, documentos fiscais, cadastros e classificações.
  • Antes de 2027: simular CBS, créditos, preços, margens e impactos do Imposto Seletivo.
  • Revisar fornecedores: verificar a qualidade dos documentos e o potencial de geração de créditos.
  • Separar B2B e B2C: entender como o crédito afeta clientes empresariais e consumidores finais.
  • Durante 2029–2032: acompanhar a convivência entre IBS, ICMS e ISS nos sistemas e contratos.
  • Acompanhar normas oficiais: o cronograma geral é estável, mas obrigações e leiautes operacionais podem ser atualizados.

Perguntas frequentes

A Reforma termina em 2027?

Não. Em 2027 começa uma etapa essencial com a CBS e o Imposto Seletivo. A migração de ICMS e ISS para IBS continua até 2033.

ICMS e ISS acabam em 2027?

Não. Eles permanecem durante a transição e são reduzidos gradualmente entre 2029 e 2032, com extinção prevista para 2033.

2026 é apenas um ano sem efeitos?

Não. Mesmo sendo período de teste, 2026 exige adaptação de documentos fiscais, cadastros, sistemas e processos internos.

O cronograma é igual para todas as empresas?

As datas gerais são nacionais, mas o impacto e as obrigações dependem do regime, da atividade, dos documentos emitidos e das operações realizadas.

O Simples Nacional permanece?

Sim. Porém, as empresas do Simples precisam acompanhar as regras próprias, avaliar créditos e analisar os efeitos comerciais do novo sistema.

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