O Paraná destacou-se em setembro de 2023 ao registrar 770 atividades econômicas de baixo risco, tornando-se líder nesse segmento.
Estas atividades, devido ao seu menor potencial poluidor, não necessitam de licenciamento ambiental, pois aceleram processos e reduzem atrasos.
O Instituto Água e Terra (IAT) desempenhou uma função importante ao avaliar em detalhes essas atividades e também é encarregado da fiscalização subsequente.
Decretos e Medidas de Facilitação
A implementação deste número crescente de atividades de baixo risco acabou tendo motivação pelo Decreto de Baixo Risco, assinado em 14 de setembro pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.
Este decreto aumentou o número de atividades nessa categoria em 203%, de 254 para 770, posicionando o Paraná no topo do Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças, ao lado do Rio Grande do Sul.
A ação faz parte do programa Descomplica Paraná, focado em simplificar a abertura de empresas de baixo risco, eliminando a necessidade de várias licenças.
Avaliação e Criteriosa Seleção
Apenas com a aprovação de entidades como o IAT, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) uma empresa é isenta de licenças.
No aspecto ambiental, o processo de avaliação segue padrões rigorosos, pois considera aspectos como emissões de resíduos e localização da empresa. Especialistas destacam a complexidade da legislação ambiental e reforça a vigilância contínua do IAT, mesmo após a isenção.
Impacto e Benefícios para o Setor Empresarial
A revisão das categorias resultou em um ambiente econômico mais favorável ao baixo impacto ambiental no Paraná.
A metodologia do IAT para classificar atividades se embasou na Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE).
Além disso, o programa Descomplica Paraná visa melhorar o ambiente empresarial, pois acabou centralizando os processos no portal Empresa Fácil e acelerando aberturas de empresas.
Especialmente, micro e pequenas empresas, que compõem 96% das empresas do Paraná, se beneficiarão, pois representam a maior parcela de geração de empregos no estado.
Impulsionando o Ambiente de Negócios
A intenção do decreto é otimizar o ambiente empresarial do estado, fomentando a geração de empregos e renda por meio da redução da burocracia.
Hoje, o Paraná já se destaca pela agilidade na abertura de empresas, com um tempo médio de 12 horas registradas em agosto. Com a implementação deste decreto, espera-se que empreendedores possam, em poucas horas após o início do processo na Junta Comercial (Jucepar), realizar atividades como emissão de Nota Fiscal e contratação de colaboradores.
A centralização de processos no portal Empresa Fácil promete tornar os procedimentos ainda mais rápidos e eficientes.
Valorização do Empreendedor
O governador ressaltou a importância desta medida como resultado de uma colaboração entre o setor público e a iniciativa privada.
Ele enfatizou que, com o decreto, os empreendedores poderão focar mais em seus negócios e menos na obtenção de licenças.
“O Decreto de Baixo Risco beneficiará uma vasta gama de atividades econômicas, eliminando burocracias desnecessárias.
Esta medida beneficia principalmente os micro e pequenos empreendedores, que são os principais geradores de emprego em setores como comércio e serviços”, afirmou o governador.
Ele concluiu enaltecendo o decreto como um símbolo de valorização e apoio aos empreendedores paranaenses.
Estímulo ao Emprego através da Desburocratização
Em meio a uma viagem internacional, o secretário estadual da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros, sublinhou que a simplificação na abertura de empresas impulsionará a criação de empregos.
Barros disse: “Com a retirada da exigência de licenças para atividades de baixo risco, o Paraná caminha de forma mais célere para ter reconhecimento como o estado mais ágil na fundação de novas empresas, o que certamente melhorará nosso ambiente empresarial.”
Definindo Atividades de Baixo Risco
O novo decreto especificará todas as operações consideradas de baixo risco, as quais englobarão centenas de CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) no Paraná. Atividades que não apresentam ameaças à integridade física, saúde pública, meio ambiente e propriedades estão inclusas nesta categoria.
Requisitos para Enquadramento
Para ganhar reconhecimento como de baixo risco, as empresas deverão atestar seu cumprimento aos critérios definidos pelos órgãos licenciadores. Esses critérios incluem aspectos como dimensões do empreendimento, pois regulam a quantidade de visitantes, porte da empresa e possíveis riscos associados, como manipulação de alimentos ou utilização de gás.
Processo Simplificado no Portal “Empresa Fácil”
De acordo com o coronel Jean Puchetti, presidente do Comitê de Desburocratização do Estado, os empreendedores deverão responder questões diretas e básicas no portal “Empresa Fácil” para serem classificados como atividades de baixo risco. Puchetti ressaltou: “Questões como: Quantos funcionários estarão no local? Qual será a área total do negócio? Haverá consumo de água ou gás? Essas respostas determinarão se a empresa não apresenta riscos, possibilitando seu imediato funcionamento.”
Ascensão no Ranking Nacional
Com a introdução do decreto, o Paraná está prestes a escalar rapidamente de sua posição atual, na base do Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Até o segundo semestre de 2023, o estado tinha apenas 254 atividades econômicas classificadas como de baixo risco. Este número será elevado para mais de 770 após a promulgação do decreto, como dissemos anteriormente.
Impacto Competitivo do Decreto
Christiano Puppi, secretário interino da Indústria, Comércio e Serviços, destaca o significado do decreto para o Paraná: “O Decreto de Baixo Risco posicionará o Paraná como uma referência em empreendedorismo, pois alinha o estado ao coração da Lei de Liberdade Econômica e eleva nossa capacidade competitiva que estava até então prejudicada pela burocracia”.
Benefícios Abrangentes e Integração Online
Sebastião Motta, vice-presidente da Jucepar, evidencia que o novo decreto será benéfico para diversos setores, incluindo comércio, agricultura, indústria e serviços. Ele menciona: “Empresas com atividades de baixo risco serão isentas de procedimentos públicos. Haverá uma integração no portal Empresa Fácil, pois permite que a empresa opere assim que seu processo seja autenticado pela Jucepar. Com esta rapidez, prevemos um ambiente de negócios mais dinâmico no Paraná”.
Foco nas Micro e Pequenas Empresas
O segmento de micro e pequenas empresas terá especial destaque com o decreto. Segundo o Sebrae, elas compõem 96% de todas as empresas no Paraná e geraram 75% das vagas de emprego nos primeiros sete meses do ano, somando 58,6 mil empregos.
Redução de Burocracia e Integração Municipal
Vitor Roberto Tioqueta, diretor-superintendente do Sebrae no Paraná, ressalta que os empreendedores poderão canalizar suas energias no crescimento dos negócios, pois acabaram gastando menos tempo com processos burocráticos.
Ele ainda enfatiza a necessidade de os municípios adotarem o Decreto de Baixo Risco para maximizar a eficiência, integrando os sistemas de licenciamento estadual e municipal.
Proximidade da Implementação
Com a publicação do decreto, as prefeituras têm a oportunidade de alinhar suas legislações locais ao Decreto Estadual do Baixo Risco.
Uma vez que os municípios aderiram, os empreendedores classificados como de baixo risco desfrutarão de facilidades na abertura de suas empresas, pois dispensaram a obtenção de licenças de órgãos específicos.
(Fonte: Agência Estadual de Notícias do Paraná)
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