Simples Nacional: o que é, como funciona e quando vale a pena optar
Escolher o regime tributário é uma das decisões mais importantes para quem abre ou administra uma empresa. Essa escolha impacta diretamente o valor dos impostos, a organização financeira e até a capacidade de crescimento do negócio ao longo do tempo.
Entre as opções disponíveis, o Simples Nacional costuma ser visto como o caminho mais fácil. No entanto, apesar do nome, ele envolve regras, limites e particularidades que nem sempre são claras para o empresário no dia a dia.
Neste artigo, você vai entender de forma simples o que é o Simples Nacional, como funciona a cobrança de impostos nesse regime e em quais situações ele costuma ser a melhor escolha para empresas.
Principais tópicos deste artigo
O que é o Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário que permite o pagamento de vários impostos por meio de uma única guia mensal, chamada DAS. Ele foi pensado para facilitar a rotina fiscal de micro e pequenas empresas, reduzindo burocracia e centralizando o recolhimento de tributos.
Na prática, a empresa não precisa calcular cada imposto separadamente. Tudo é apurado de forma unificada com base no faturamento.
O que muda na prática para a empresa
Ao optar pelo Simples Nacional, o empresário passa a lidar com menos guias e menos etapas no cálculo mensal dos tributos.
Isso reduz a complexidade da rotina fiscal e facilita o controle financeiro, especialmente em empresas com estrutura administrativa enxuta.
Quais impostos estão incluídos no Simples Nacional
O DAS do Simples Nacional reúne impostos federais, estaduais e municipais. Entre eles estão:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
- CSLL, PIS e COFINS.
- ICMS ou ISS, conforme a atividade exercida.
- IPI, quando aplicável.
Nem todos esses impostos aparecem para todas as empresas. A composição varia conforme o tipo de atividade.
Exemplo:
Uma empresa de prestação de serviços paga ISS dentro do DAS. Já uma empresa do comércio paga ICMS. O imposto incluído depende diretamente da atividade exercida.
Quem pode optar pelo Simples Nacional
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, desde que exerçam atividades permitidas pela legislação e estejam em situação regular com o fisco.
Quando a opção pelo Simples Nacional não é permitida
Nem toda empresa pode escolher esse regime. Algumas atividades são vedadas e determinadas estruturas societárias impedem o enquadramento.
Um exemplo comum são empresas que atuam no setor financeiro ou que possuem sócios com participação relevante em outras empresas que já ultrapassaram o limite de faturamento do regime.
Nesses casos, mesmo que o faturamento individual seja baixo, a empresa não pode se enquadrar no Simples, o que torna a análise prévia indispensável.
Como funciona a tributação no Simples Nacional
A tributação no Simples Nacional não é fixa. O valor do imposto varia conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses e o tipo de atividade da empresa.
As atividades são organizadas em anexos, que definem as faixas de faturamento e as alíquotas aplicáveis. À medida que o faturamento cresce, a alíquota efetiva também aumenta.
Exemplo:
Duas empresas com o mesmo faturamento podem pagar valores diferentes de imposto no Simples Nacional se exercerem atividades distintas. Uma empresa de comércio e uma prestadora de serviços, por exemplo, seguem regras e alíquotas diferentes.
Quando o Simples Nacional costuma ser vantajoso
O Simples Nacional costuma funcionar bem para empresas com faturamento menor, operação simples e necessidade de reduzir a burocracia fiscal.
Ele tende a ser vantajoso quando:
- A empresa está em fase inicial ou de crescimento controlado.
- A estrutura administrativa é enxuta.
- Não há necessidade de aproveitar créditos tributários.
Nesses casos, o regime oferece mais previsibilidade e simplicidade no pagamento dos impostos.
Limitações e pontos de atenção
Com o crescimento da empresa, o Simples Nacional pode deixar de ser a melhor opção. Em algumas atividades, a carga tributária aumenta de forma relevante conforme o faturamento sobe.
Outro ponto importante é que, em determinados casos, o INSS patronal não está incluído no DAS, o que impacta o custo da folha de pagamento. Empresas que vendem para outras empresas também podem enfrentar limitações relacionadas a créditos de impostos.
Por isso, o Simples Nacional deve ser avaliado periodicamente, e não tratado como uma escolha definitiva.
Quando é possível entrar ou sair do Simples Nacional
A opção pelo Simples Nacional ocorre, em regra, no começo do ano. Empresas em início de atividade podem solicitar a adesão no momento da abertura, respeitando os prazos legais.
A saída do regime pode acontecer de forma voluntária ou obrigatória, especialmente em casos de:
- Quando a empresa fatura acima do limite do Simples Nacional.
- Exercício de atividade não permitida.
- Existência de pendências fiscais.
Antes de qualquer mudança, é importante analisar os impactos financeiros e tributários.
Como a contabilidade pode ajudar a sua empresa
Como dito, a escolha do regime tributário afeta diretamente os impostos pagos, o fluxo de caixa e a segurança fiscal da empresa.
A NANUVEM Contabilidade atua de forma consultiva, avaliando o perfil do negócio, a atividade exercida, o faturamento e as projeções de crescimento.
Com base nessa análise, o nosso time de especialistas orienta a melhor escolha e acompanha a sua empresa ao longo do tempo, ajustando a estratégia conforme a evolução do negócio.
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Perguntas frequentes sobre Simples Nacional
O Simples Nacional é obrigatório para empresas pequenas?
Toda empresa pode optar pelo Simples Nacional?
O Simples Nacional sempre gera economia de impostos?
É possível mudar de regime tributário durante o ano?
Empresas em Curitiba podem optar pelo Simples Nacional?
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