5 pontos para entender a Reforma Tributária
A Reforma Tributária é um dos temas mais falados no Brasil nos últimos anos, e com razão. Ela promete simplificar o sistema de impostos, reduzir a burocracia e trazer mais transparência para empresas e consumidores.
Mas o que, de fato, vai mudar? E quando essas mudanças começam a valer?
Neste artigo, explicamos de forma simples e prática os principais pontos da Reforma Tributária e como ela será implantada nos próximos anos.
Principais tópicos deste artigo
O que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária é uma ampla mudança nas regras de cobrança de impostos no Brasil. Ela foi aprovada em 2023, por meio da Emenda Constitucional nº 132, e começará a ser implementada a partir de 2026, dentro de um regime de transição que vai até 2033.
O objetivo é simplificar o sistema tributário, que hoje é considerado um dos mais complexos do mundo, e torná-lo mais justo e transparente.
Em vez de vários tributos com regras diferentes, o país passará a ter menos impostos, com base mais ampla e cobrança unificada.
Entenda a Reforma Tributária em 5 pontos
1. Unificação de tributos sobre consumo
Atualmente, o Brasil tem cinco tributos diferentes que incidem sobre bens e serviços: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Com a Reforma, eles serão substituídos por dois novos impostos:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – gerido por estados e municípios;
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – gerida pela União.
Na prática, PIS/PASEP, Cofins, ICMS e ISS deixarão de existir. Já o IPI terá alíquota reduzida a zero para quase todos os produtos, mas será mantido para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus, conforme definido pela Receita Federal.
Por sua vez, os dois novos tributos (IBS e CBS) formam o chamado IVA (Imposto sobre Valor Agregado), modelo já usado em diversos países.
Além disso, a Reforma Tributária prevê a criação do IS (Imposto Seletivo), também chamado de “imposto do pecado”. Trata-se de um novo tributo federal voltado apenas a determinados produtos ou serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Embora o tema seja complexo, o objetivo geral da Reforma Tributária é eliminar sobreposições e tornar o sistema mais claro para quem produz e consome.
2. Cobrança no destino
Hoje, muitos impostos são cobrados no local de origem. Ou seja, onde o produto é fabricado. Com a Reforma, a cobrança passa a ocorrer no destino, ou seja, onde o bem ou serviço é consumido.
Essa mudança busca corrigir desigualdades regionais e fortalecer estados e municípios com menor produção industrial, como os do Norte e Nordeste, que passarão a arrecadar mais.
3. Transição gradual até 2033
A implementação será feita aos poucos, para permitir adaptação de empresas e governos.
O cronograma definido é o seguinte:
2026 a 2028: criação da CBS, com alíquota teste simbólica;
2029 a 2032: transição progressiva do ICMS e ISS para o IBS;
A partir de 2033: o novo sistema entra em vigor totalmente.
Esse período de transição ajuda a evitar aumentos bruscos na carga tributária e dá tempo para ajustes tecnológicos e administrativos.
4. Cashback e justiça social
A Reforma também traz o conceito de cashback, ou seja, a devolução parcial de impostos para famílias de baixa renda.
O objetivo é tornar o sistema mais justo e progressivo, fazendo com que quem tem menos renda pague proporcionalmente menos tributos sobre o consumo.
Ainda será definido por lei como e quando essa devolução será feita, mas a proposta é que ela seja automática e digital.
5. Simplificação e transparência
Com menos tributos e regras padronizadas, a promessa é de um sistema mais simples e previsível.
A Reforma cria o Conselho Federativo, responsável por gerenciar o IBS e uniformizar procedimentos entre estados e municípios.
Além disso:
- Acaba com a chamada “guerra fiscal”, em que estados competiam oferecendo benefícios tributários;
- Reduz o número de declarações e obrigações acessórias;
- Facilita a fiscalização eletrônica, com base única de dados.
Conclusão
A Reforma Tributária representa a maior mudança fiscal do Brasil em décadas. Embora leve tempo para ser 100% implementada, seu objetivo é tornar o sistema mais simples, justo e eficiente, beneficiando tanto quem produz quanto quem consome.
Nos próximos anos, veremos uma transição gradual e ajustes que ainda serão definidos em leis complementares. Durante esse período, as empresas precisarão passar por avaliações e ajustes contábeis, considerando o melhor cenário para cada caso.
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